Nota Pública

Campanha Nacional contra o Genocídio/Extermínio da Juventude Negra

Comunicamos o Dia Regional de Mobilização Contra o Extermínio da Juventude Negra, a ser realizado nos dias 18 e 19 de outubro, do corrente ano em Salvador. Esta atividade integra a Campanha Nacional contra o Genocídio/Extermínio da Juventude Negra, coordenada pelo Fórum Nacional de Juventude Negra visando gerar em dimensão midiática, a sensibilização da sociedade às ações de combate e prevenção da violência racial destinada à Juventude Negra.

A Campanha no Nordeste é realizada em parceria com o Instituto Cultural Steve Biko, e surge como um instrumento de luta contra o racismo institucional orquestrado, sobretudo, pela policia brasileira. Emana em oposição ao extermínio dos jovens negros, encarceramento desproporcional da população negra; ao femicidio que vitima as jovens mulheres negras, a homo/lesbofobia que tem como alvo preferencial os homoafetivos negros (as) - no intento, da construção de uma política de segurança que respeite o povo negro e seja compatível com um Estado Democrático e de Direito.

Para que este objetivo político seja potencializado estamos criando mecanismos de fortalecimento das organizações juvenis no Nordeste, ocasionando os "dias de mobilizações territoriais", haja vista detectamos que, embora exista o conhecimento da escandalosa letalidade de jovens negras (os) nas regiões metropolitanas, não se constata ações políticas voltadas para áreas interioranas, rurais, quilombolas invisibilizadas pelos governos.

Em concordância ao que foi explicado, pedimos às organizações negras, em especial àquelas já renomadas pelo importante embate frente ao genocídio do povo negro a nos acompanhar nesta ação de luta pela garantia da vida jovem, ceifada cotidianamente pela mão branca do Estado, pelo sensor de pretos dos cacetetes e revolveres policiais e, pelas "autas" resistências institucionais em prover políticas eficazes de superação das assimetrias sociais, cuja função tem sido injetar as drogas nas comunidades empobrecidas pelo sistema econômico do País.

Por fim, dispomos nossos contatos, a fim de que Você possa nos contatar, colaborar financeiramente, acompanhar nossas ações e fortalecer esta Campanha pela vida dos jovens, em nome dos nossos ancestrais, espíritos guerreiros que requerem corpos pretos para materializar na luta, uma nação que não expurgue o povo, que ponha fim na criminalidade desta droga de Estado e deste doloso Governo.

Escrito por Dona Preta às 12h50
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Justiça Trabalhista tem dificuldade em reconhecer racismo, diz sociólogo

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil -
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/09/23/materia.2009-09-23.8600733476/view

Brasília - A Justiça brasileira é resistente a reconhecer o racismo em processos de ação trabalhista. A conclusão é do cientista social Santiago Falluh Varellado que analisou autos de processos na Justiça Trabalhista de ações contra os cinco maiores bancos do país, por racismo, em tese de doutorado defendida no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB).

Na amostra analisada, nenhum banco foi condenado. De acordo com o pesquisador, que também é assessor do procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, magistrados são resistentes a qualquer pedido de reparação de direitos coletivos em processos sobre racismo, porque “não concordam que isso seja um problema". "É comum reputar o racismo a coisas muito pouco concretas”, afirma.

“É muito difícil reconhecer o racismo como problema nos votos e nas declarações orais. É muito fácil enfatizar o caráter miscigenado da sociedade brasileira.”

Na avaliação do sociólogo, o Judiciário tem dificuldade em entender a discriminação racial como fenômeno cultural e reduz o racismo a causas individuais ou a causas que não geram responsabilizações.

“São culpados a história ou o Estado brasileiro, genericamente. Há ineficiência nas punições contra as ofensas racistas”, diz Santiago Varellado que apresentará a pesquisa no próximo mês durante o 33º Encontro Anual da Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), a ser realizado em Caxambu (MG).
Para o pesquisador, o efeito é a “discriminação indireta” e o “racismo institucional”. Ele lembra que o Brasil já foi condenado publicamente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2006 por “omissão das autoridades públicas” e “impunidade” em um caso de discriminação racial ocorrido em São Paulo.

Apesar das dificuldades do Judiciário em reconhecer o racismo, Santiago Varellado não acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabe com as políticas afirmativas nas universidades federais. “Há um grau de consolidação considerável”, avalia.

O STF marcou para o início de março do próximo ano as audiências públicas para ouvir organizações da sociedade civil sobre a ação do Democratas contra a política de cotas da UnB.

Entidades ligadas ao movimento negro e aos direitos humanos pedem ao STF para serem ouvidas no processo. No último dia 18, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental; a Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sóciocultural; o Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira; o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos, e a organização não governamental Criola pediram ingresso como amicus curiae [parte interessada] na ação.

Edição: Lílian Beraldo

Escrito por Dona Preta às 12h42
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